Padrasto que estuprou enteada terá de cumprir pena de 8 anos e 9 meses de reclusão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a pena de oito anos e nove meses de reclusão imposta pelo Tribunal de Justiça ao acusado de estupro.

Procuradoria da Câmara do DF notifica Arruda sobre processos do STJ

O governador, preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início de fevereiro, não apresentou resistência em assinar o documento.

Suzane Richthofen pede ao STF para cumprir pena em regime semiaberto

Ela entrou com recurso contra decisão do STJ de negar habeas corpus. Pedido de transferência também já foi negado pelo TJ-SP e por juiz.

PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de revogação de prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

TRF nega indenização a militar por suposta perseguição promovida pela Marinha

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais